Ao em vez de se submeter aos mandatários que ele próprio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles. Com esta essência da Constituição associada ao seu artigo 1º, parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Com esta linha de pensamento provoca, democraticamente, o povo a reagir contra a “farra com o dinheiro público” organizada pelos congressistas em seus reajustes “salariais” – em média de 62% que com todos os subsídios chega à modesta cifra de R$ 114 mil mensais, segundo alguns congressistas.
Desgraçadamente, o PL 4.718 elaborado por Comparato e apresentado pelo Conselho Federal da OAB à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em 2009, foi rejeitado por unanimidade sendo seu relator o atual deputado federal Roberto Freire (PPS/SP).
Tal proposta foi apensada ao ora PL nº 6.928/02 da Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) que tramita no Congresso Nacional e isto ainda nos traz alento e esperança quanto à sua aprovação na próxima legislação. Façamo-nos presentes ao Congresso com nossos abundantes E-mail.
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