E agora Brasil?
Quando da divulgação da “condenação” do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo descumprimento, por duas vezes, da Convenção Americana de Direitos Humanos. Fabio Konder Comparato num lúcido manifesto dirige-se ao povo brasileiro num misto de indignação e desabafo.
Indignação por ver o Brasil, desnecessariamente, submetido à execração por ter deixado de julgar os autores dos crimes praticados no episódio que se denominou Guerrilha do Araguaia. Desabafo por ter levado, na esteira da ignomínia, o ‘achaque’ de “cínico e mentiroso”, após criticar o editorial da Folha que desqualificou “nossa” ditadura como “ditabranda”.
Finalmente, insiste nosso jurista, que não basta pagar as indenizações determinadas pelo acórdão, mas dar cumprimento ao art. 37, § 6º da Constituição Federal, eis que o Estado se obriga a indenizar alguém por culpa de agente público, promovendo de imediato uma ação regressiva contra o causador do dano. Façamos coro ao professor: Viva o povo brasileiro!
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