SOCIEDADE ESTÁ
ALERTA PARA A VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Com a possibilidade de o Marco Civil da Internet ser votado nesta terça-feira
(16), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) publicou uma
nota reafirmando a posição dos movimentos sociais, que exigem a aprovação do texto
original do Projeto de Lei, garantindo, assim, o princípio da neutralidade da
rede. Confira a íntegra da nota:
"As entidades que lutam pela democratização da
comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta
terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet, projeto de lei que estabelece
princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de
computadores no país.
Instrumento imprescindível para o exercício do direito à informação,
à liberdade de expressão e à privacidade do internauta brasileiro, o Marco
Civil da Internet foi construído em conjunto com a sociedade e é considerado
referência mundial de legislação relacionada aos direitos e deveres dos
cidadãos na rede. Seu conteúdo deve, portanto, ser mantido de forma a garantir
esses direitos fundamentais, independente de interesses de setores econômicos
que, por sinal, há meses vêm bloqueando a votação do projeto na Câmara dos
Deputados.
Esperamos, assim, que a neutralidade de rede seja instituída
como um princípio jurídico, sem alterações em seu texto original, para que se
garanta o tratamento igualitário entre todos os usuários da internet. A rede
deve se manter neutra e as operadoras de telecomunicações não poderão
distinguir o tráfego nem a transferência de pacotes de dados com base em
interesses comerciais.
A internet deve ser igual para todos, por isso não
aceitaremos acordos que coloquem em risco um dos principais pilares garantidores
dos direitos de seus usuários - a neutralidade de rede.
A recente revelação do caso de espionagem envolvendo dados
telefônicos e de internet de brasileiros demonstra também a urgência em se
aprovar o Marco Regulatório. No entanto, alertamos que deve ser garantida – com o Marco
Civil e outros instrumentos, como acordos transnacionais - a neutralidade da
rede, a privacidade na internet e a proibição de abusos no uso de informações
pelos provedores de aplicação e provedores de conexão, não somente no Brasil,
mas também no exterior."
Alfio Bogdan
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