Leia a íntegra da carta:
=►>O julgamento da AP
470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias
individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos
Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o
cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e
assim permanece. No início, não
desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no
artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro
privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção
e político.
=►Como
sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e
denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é
aquela cometida pela própria Justiça.◄=
É público e consta dos autos que fui condenado
sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e
formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria
do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.
=►Fui condenado sem
ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob
pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um
pré-julgamento e linchamento.◄=
Ignoraram-se
provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público.
Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do
Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de
publicidade contratada.
Chancelou-se
a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer
evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam
relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento inédito que
paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi
estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e
garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados -
violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o
contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus atos
nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à
democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública,
como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e
cidadão, como ministro de Estado do governo Lula.
=►Minha condenação
foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do
PT, nossos governos e nosso projeto político.◄=
≪Esta é a segunda vez em minha vida que
pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais
justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso
político de uma democracia sob pressão das elites.≫
Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou
que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham
a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças
iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda que preso, permanecerei
lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da
revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham
roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance
as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por
sua emancipação e soberania.<◄=
Fonte: Brasil247
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