dan2010: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 2...

dan2010: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 2...: E assim o ministro Celso de Mello encerra seu voto no caso da ADI por omissão 26 DF Encerro o meu voto , Senhor Presidente, enfatizando q...